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Políticas de acessibilidade para surdos : perfil e condições de trabalho dos tradutores intérpretes de língua brasileira de sinais (libras) das escolas da Rede Estadual de Ensino de Curitiba e Região Metropolitana

Resumo: Este trabalho situa a conquista da educação bilíngue para surdos (Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa), a partir da década de 2000, na longa trajetória histórica da educação de surdos em que a língua de sinais sempre lhes foi negada. A política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva (BRASIL, 2008), ao reconhecer o direito à educação bilíngue, aponta os profissionais tradutores intérpretes de Libras como o principal apoio especializado para garantir a acessibilidade aos estudantes surdos em escolas ditas inclusivas. No Paraná, a política de educação bilíngue para surdos consolida quase duas décadas, já que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi oficializada em 1998. Diante desse contexto, esta dissertação teve como objetivo realizar o levantamento de dados para caracterizar o perfil profissional e as condições de trabalho do tradutor intérprete de Libras/Língua Portuguesa que atua na rede pública estadual de ensino, em Curitiba e Região Metropolitana. A pesquisa, com abordagem quantitativa e qualitativa, foi realizada em duas etapas: a consulta oficial aos dados da SEED-PR e a pesquisa de campo envolvendo tradutores intérpretes de Libras que atuam na rede pública estadual de ensino, por meio de questionário online estruturado com perguntas objetivas (fechadas) e discursivas (abertas), envolvendo quatro eixos temáticos: dados pessoais e socioeconômicos, formação específica, atuação profissional, acessibilidade e inclusão. Embora as informações oficiais sejam aparentemente satisfatórias, já que mais de 85% das escolas com estudantes surdos possuem tradutores intérpretes, o direito à educação dos estudantes surdos não está assegurado. Na relação matrícula total/estudantes surdos, disponibilizados pela SEED, o percentual de surdos nas escolas públicas é de apenas 0,08%. Esse cenário agrava-se quando nossa investigação revelou uma distorção entre matrículas de surdos/SEED e os dados do Censo 2010 dos 28 municípios investigados, treze não atendem 100% das crianças e jovens surdos e, quinze, 90% de seus munícipes; dados estatísticos alarmantes que denunciam exclusão da população surda em faixa etária entre 10 e 24 anos, identificada no Censo, sem o atendimento educacional especializado garantido em lei. Em relação ao perfil e condições de trabalho, a falta ou precariedade de formação inicial na área, proficiência lingüística insuficiente em Libras, jornadas excessivas de trabalho semanal, baixos salários e ausência de políticas de contratação permanente foram os achados mais significativos desta investigação. Os resultados permitiram conhecer e compreender a realidade do profissional tradutor intérprete de Libras nas escolas públicas, contribuindo para políticas educacionais que tenham em foco o direito à acessibilidade de informação e comunicação pelos surdos, no contexto da educação bilíngue. PALAVRAS-CHAVE: Acessibilidade, Tradutor Intérprete de Libras/Língua Portuguesa, Políticas Educacionais, Educação bilíngue para surdos.

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